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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FUNDATEC 2019

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
qq464940
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Chuí - RS
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Controle Interno
O planejamento e a execução são etapas da despesa orçamentária. Em relação às etapas e aos estágios da despesa orçamentária com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na Lei Federal nº 4.320/1964, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.( ) A etapa de execução da despesa orçamentária abrange a programação orçamentária e financeira e o processo de licitação e contratação.( ) O processo de fixação da despesa orçamentária é concluído com a autorização dada pelo poder legislativo por meio da lei orçamentária anual, ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento.( ) Os empenhos podem ser classificados em Ordinário, Estimativo e Global.( ) A liquidação é um estágio do planejamento da despesa orçamentária e consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
  1. AF – F – V – V – V.
  2. BF – V – V – F – V.
  3. CV – F – F – V – V.
  4. DV – V – F – F – F.
  5. EV – F – V – V – F.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — V – F – V – V – F.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária

Gabarito: E (V – F – V – V – F). A sequência correta é: 1ª Verdadeira, 2ª Falsa, 3ª Verdadeira, 4ª Verdadeira, 5ª Falsa. A assertiva 1 define corretamente o empenho; a 2ª confunde planejamento com execução; a 3ª está correta sobre a fixação; a 4ª acerta a classificação dos empenhos; a 5ª erra ao classificar a liquidação como parte do planejamento.

  1. 1PlanejamentoProgramação + Licitação
  2. 2EmpenhoObrigação de pagamento
  3. 3LiquidaçãoVerificação do direito
  4. 4PagamentoQuitação
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Assertiva 1 — ✅ Verdadeira

O empenho, segundo a Lei nº 4.320/64, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, seja esta pendente ou não de implemento de condição. A redação da assertiva corresponde exatamente ao conceito legal, sendo verdadeira.

Assertiva 2 — ❌ Falsa

A execução da despesa orçamentária compreende apenas os estágios de empenho, liquidação e pagamento. A programação orçamentária e financeira, assim como o processo de licitação e contratação, fazem parte da etapa de planejamento, não da execução.

Assertiva 3 — ✅ Verdadeira

O processo de fixação da despesa orçamentária encerra-se com a autorização legislativa na Lei Orçamentária Anual (LOA). Créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários) são ajustes posteriores autorizados durante a vigência do orçamento, ressalva expressa.

Assertiva 4 — ✅ Verdadeira

Os empenhos são classificados, conforme o MCASP e a Lei nº 4.320/64, em ordinário, estimativo e global, de acordo com a natureza e a necessidade de controle.

Assertiva 5 — ❌ Falsa

A liquidação é um estágio da execução da despesa, não do planejamento. Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base em títulos e documentos comprobatórios. O art. 62 da Lei 4.320/64 determina que o pagamento só ocorre após a regular liquidação, confirmando ser etapa executória.

Sequência correta: V – F – V – V – F, correspondente à alternativa E.

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