Questão de Serviço Social — Previdência Social — FUNDATEC 2019
Serviço SocialPrevidência Social
- Código
- qq465015
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Congonhinhas - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Para responder à questão, considere a citação abaixo, de Mauri Antônio da Silva.“Depois de vinte e um anos sob a ditadura civil-militar, o Brasil passou por um processo de redemocratização com a realização de uma Assembleia Nacional Constituinte (1987/1988). Na Constituição Federal de 1988, os constituintes asseguraram os direitos sociais como direitos fundamentais em seu Artigo 6º, constituindo as bases legais para o desenvolvimento de um novo marco civilizatório. A partir de então, ficou definido que são direitos sociais constitucionalizados a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. No Artigo 194 foi estabelecido que “a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”, tendo como objetivos: a universalidade do atendimento; a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; a irredutibilidade do valor dos benefícios; a equidade na forma de participação no custeio; a diversidade das fontes de financiamento e a participação democrática da comunidade em sua gestão”. (SILVA, 2019).Assinale a alternativa INCORRETA sobre o tema das propostas da Reforma da Previdência Social no Brasil entre os anos de 2016 e 2018 e a conjuntura contemporânea, considerando a posição e a afirmação do autor acima.
- AEm um contexto de forte crise econômica da economia brasileira, o governo Temer encaminhou, ao final de 2016, uma nova proposta de contrarreforma da previdência social para atender aos interesses populares e da classe trabalhadora.
- BDesde o início dos anos 1990, os direitos sociais foram limitados pela hegemonia do capital financeiro na economia brasileira, por meio das contrarreformas do Estado brasileiro.
- CAs reformas previdenciárias, estimuladas pelo Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, vêm reduzindo o alcance dos direitos sociais estabelecidos na Constituição Federal, constituindose em verdadeiras contrarreformas.
- DA financeirização mundial faz parte da atual fase do capitalismo, que teve início durante a crise global dos anos 1970 para a acumulação de riquezas, baseado no excessivo poder do setor financeiro mundial, produzindo reflexos no cenário contemporâneo.
- ENa década de 1980, os Estados Unidos da América, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) passaram a preconizar reformas neoliberais para os países latino-americanos, que foram denominadas de Consenso de Washington.