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Questão de Direito Urbanístico — Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas — FUNDATEC 2019

Direito UrbanísticoLei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas
Código
qq465382
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos - Obras e Vigilância
O Art. 21 do Plano Diretor de Cordilheira Alta define que a Macroárea do espaço rural do município é composta por determinadas zonas ou áreas com usos homogêneos e com respectivas características. Segundo as disposições do referido artigo, as áreas que compreendem todos os corpos d’água do município, em especial, os mananciais, as nascentes, os cursos d’água, os açudes, os reservatórios, as fontes superficiais, os poços artesianos e as demais formas de corpos d’água, denominam-se Áreas
  1. Ade Recursos Hídricos (ARH).
  2. Bde Captação de Água (ACA).
  3. CFlorestais e Hídricas (AFH).
  4. DRestritas para Utilização (ARU).
  5. Ede Uso Proibido (AUP).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — de Recursos Hídricos (ARH).

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Plano Diretor de Cordilheira Alta – Macroárea Rural

Gabarito: letra A. Segundo o Art. 21 do Plano Diretor de Cordilheira Alta, as áreas que compreendem todos os corpos d'água do município – mananciais, nascentes, cursos d'água, açudes, reservatórios, fontes superficiais, poços artesianos – são denominadas Áreas de Recursos Hídricos (ARH). A questão exige o conhecimento da nomenclatura estabelecida pela lei municipal específica.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A sigla ARH (Áreas de Recursos Hídricos) é a denominação legal para as zonas que abrangem os corpos d'água no espaço rural do município, conforme o Art. 21 do Plano Diretor.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A sigla ACA (Áreas de Captação de Água) não consta no Art. 21 como nomenclatura para essas áreas. Embora a captação de água seja uma atividade relacionada, o termo legal é outro.

Alternativa C — ❌ Incorreta

AFH (Áreas Florestais e Hídricas) não corresponde à definição legal. O Plano Diretor trata separadamente as áreas florestais e as hídricas; a junção não está prevista no artigo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

ARU (Áreas Restritas para Utilização) é uma categoria genérica que não identifica especificamente os corpos d'água. O artigo em questão usa terminologia própria para esses espaços.

Alternativa E — ❌ Incorreta

AUP (Áreas de Uso Proibido) não é a denominação adotada. Os corpos d'água não são necessariamente de uso proibido; a lei os classifica como recursos hídricos, permitindo usos controlados.

SE LIGUE NESSA!

Como o teor literal do Art. 21 não foi reproduzido neste material, a resposta baseia-se no gabarito oficial da banca (FUNDATEC). Em provas de direito municipal, a consulta à lei local é indispensável; aqui, confiamos na divulgação do gabarito como referência.

Gabarito: letra A.

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