Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Urbanístico — Leis Municipais — FUNDATEC 2019

Direito UrbanísticoLeis Municipais
Código
qq465385
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos - Obras e Vigilância
O capítulo II da Lei Municipal nº 180/1996 define as características das edificações residenciais de Cordilheira Alta. Nesse sentido, com base na referida lei, analise as seguintes assertivas relativas às características das edificações residenciais em Cordilheira Alta, e assinale C, se corretas, ou I, se incorretas.( ) As edificações residenciais destinadas à habitação permanente, de uma ou mais famílias, classificam-se em unifamiliar, multifamiliares e megafamiliares.( ) A edificação unifamiliar deverá ter uma área mínima de 20m² (vinte metros quadrados) com ambientes para repouso, alimentação, serviços e higiene, conjugados ou não.( ) As edificações multifamiliares permanentes são os edifícios de apartamentos e a parte de uso residencial das edificações mistas.( ) As edificações megafamiliares transitórias são as edificações com serviços comuns, classificadas como hotéis, apart-hotel, pousadas e outras similares.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
  1. AI – I – C – C.
  2. BC – I – I – C.
  3. CI – C – C – I.
  4. DC – C – C – I.
  5. EI – C – I – C.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — I – C – C – I.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei Municipal de Cordilheira Alta – Edificações Residenciais

Gabarito: letra C. A sequência correta é I – C – C – I. A primeira assertiva está incorreta (classificação não inclui "megafamiliar"); a segunda está correta (área mínima de 20 m²); a terceira está correta (definição de multifamiliar); a quarta está incorreta (megafamiliar transitória não é hotel). A resposta baseia-se no texto da Lei Municipal nº 180/1996, conforme gabarito oficial.

Primeira assertiva — ❌ Incorreta

A classificação das edificações residenciais permanentes em unifamiliar, multifamiliar e megafamiliar não corresponde à lei. O termo "megafamiliar" é estranho à norma, que provavelmente só prevê as duas primeiras categorias.

Segunda assertiva — ✅ Correta

A lei fixa área mínima de 20 m² para edificação unifamiliar, com ambientes de repouso, alimentação, serviços e higiene, conjugados ou não. Isso está em conformidade com padrões de habitação mínima.

Terceira assertiva — ✅ Correta

Edificações multifamiliares permanentes são os edifícios de apartamentos e a parte residencial de edificações mistas. Definição correta e comum em leis municipais.

Quarta assertiva — ❌ Incorreta

Edificações megafamiliares transitórias não são hotéis, apart-hotéis, pousadas etc. Na verdade, esses estabelecimentos são classificados como edificações de hospedagem, categoria distinta. A assertiva troca os conceitos.

Gabarito: letra C.

Link permanente: /questoes/qq465385