Redação Oficial · FUNDATEC · 2019 | Questão sqc-qq465387

Documentos Oficiais: Auto

Gabarito: letra D — Auto. A descrição fornecida por Kaspary (narração circunstanciada e autenticada de ato ou diligência, com numeração, texto, data e assinatura; tipos: corpo de delito, flagrante, penhora, infração) corresponde exatamente ao documento oficial chamado Auto. É o instrumento pelo qual se registra um fato ou ato processual ou administrativo, como auto de infração, auto de prisão em flagrante, auto de penhora, etc.

A banca testa a capacidade de distinguir os principais documentos oficiais da redação oficial, cada um com finalidade específica. Vamos analisar cada alternativa:

Documento	Definição (Kaspary)	Tipos/Exemplos	Partes/Estrutura	Finalidade
Auto	Narração circunstanciada e autenticada de ato ou diligência, administrativa ou judiciária	Corpo de delito, flagrante, penhora, infração	Numeração, texto, data e assinatura	Registrar oficialmente a ocorrência de um fato ou ato processual/administrativo
Ata	Narração do que ocorreu em reunião, assembleia ou sessão	Reuniões, assembleias, sessões	Número, local, data, hora, pauta, desenvolvimento, encerramento, assinaturas	Registrar deliberações, discussões e decisões
Notificação	Comunicação oficial sobre um fato, prazo ou determinação	Notificações administrativas, judiciais	Identificação do notificado, fato/prazo, data, assinatura	Dar ciência e exigir cumprimento ou manifestação
Atestado	Declaração de veracidade de um fato sobre situação de pessoa	Residência, saúde, capacidade técnica	Declaração, dados do interessado, data, assinatura	Comprovar situação ou condição de alguém
Certidão	Cópia fiel ou extrato de ato ou documento registrado	Certidão de nascimento, casamento, registro	Teor do documento original, data, assinatura	Reproduzir ou extrair informações de registros existentes

Alternativa A — ❌ Incorreta

Ata: É a narração do que ocorreu em uma reunião, assembleia ou sessão, registrando deliberações, discussões e decisões. Suas partes típicas são: número, local, data, hora, pauta, desenvolvimento, encerramento e assinaturas. Não se destina a registrar atos como flagrante ou corpo de delito.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Notificação: É o ato de comunicar oficialmente alguém sobre um fato, prazo ou determinação, para que tome ciência e cumpra ou se manifeste. Não é uma narração circunstanciada de ato, mas um instrumento de comunicação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Atestado: É um documento firmado por alguém que declara a veracidade de um fato, geralmente sobre a situação de uma pessoa (atestado de residência, de saúde, de capacidade técnica). Não há a estrutura de "numeração, texto, data e assinatura" como elemento central, e não se aplica a flagrante, penhora, etc.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Auto: Conforme a descrição, é exatamente o documento que narra, de forma circunstanciada e autenticada, atos administrativos ou judiciais. Kaspary destaca os tipos: auto de corpo de delito, auto de flagrante, auto de penhora, auto de infração. Sua estrutura é composta por numeração, texto, data e assinatura. Portanto, é a resposta correta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Certidão: É uma cópia fiel ou extrato de um ato ou documento registrado, emitida por autoridade competente, atestando a existência ou o teor de um registro. Não é uma narração originária do ato, mas uma reprodução de informações já existentes.

PEGA ESSA DICA!

Para memorizar, lembre que "Auto" é o documento que "autua" (registra) um ato no momento em que ocorre, como o auto de prisão em flagrante. Já a "Ata" é de reuniões, "Atestado" é declaração, "Certidão" é cópia e "Notificação" é aviso. Na prova, preste atenção aos exemplos dados: se aparecer "flagrante", "penhora", "corpo de delito", a resposta é sempre Auto.