Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Cordilheira Alta (Santa Catarina) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Cordilheira Alta (Santa Catarina)
- Código
- qq465482
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Apoio Administrativo
De acordo com Art. 97 da Lei Orgânica, é garantida a gratuidade do transporte coletivo urbano, aos portadores de deficiência, aos aposentados por invalidez e às pessoas maiores de:
- A40 (quarenta) anos.
- B50 (cinquenta) anos.
- C55 (cinquenta e cinco) anos.
- D60 (sessenta) anos.
- E65 (sessenta e cinco) anos.