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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FUNDATEC 2019

Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Código
qq465561
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador
O mandado de injunção:
  1. ASomente admite a forma coletiva.
  2. BÉ admitido quando houver a falta total de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, não sendo admitido nos casos de falta parcial de norma regulamentadora.
  3. CPoderá ser impetrado tanto na forma individual como coletiva.
  4. DPoderá ser impetrado em relação à omissão de tribunais superiores na edição de enunciado de súmula vinculante.
  5. EÉ impetrado por pessoa jurídica, sendo vedada a sua utilização por pessoa natural.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Poderá ser impetrado tanto na forma individual como coletiva.

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