Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDATEC 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq465643
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicopedagogo
De acordo com o Art. 12 da Lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e as inclusões e alterações realizadas até a presente data, NÃO é incumbência dos estabelecimentos de ensino:
- APromover relações positivas com organizações não governamentais quando estas possuem como fim o melhoramento do aluno como indivíduo.
- BEstabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.
- CPromover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.
- DProver meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
- EPromover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.