Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Formosa do Sul (Santa Catarina) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Formosa do Sul (Santa Catarina)
- Código
- qq465677
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Formosa do Sul - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde (Áreas de 1 a 6)
A política habitacional no Município de Formosa do Sul integrada à da União e do Estado objetivará a solução da carência habitacional, conforme os princípios da Lei Orgânica Municipal. E, de acordo com a mencionada Lei, o Poder Público, visando angariar recursos e implementar sua política habitacional, entre outros, manterá:
- AUm contingenciamento de três por cento da arrecadação municipal.
- BFundos de reservas.
- CLiquidez nos títulos do tesouro direto.
- DO Fundo Municipal de Habitação.
- EGalpões estrategicamente alocados para casos de calamidade pública.