Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Formosa do Sul (Santa Catarina) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Formosa do Sul (Santa Catarina)
- Código
- qq465706
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Formosa do Sul - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Se houver a possibilidade legal de o Município de Formosa do Sul constituir consórcio municipal, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, ele dependerá de prévia autorização:
- ALegislativa.
- BExecutiva.
- CDo governo do Estado.
- DDo Ministério Público.
- EDo Tribunal de Contas da União.