Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — FUNDATEC 2019
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- qq465875
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Enfermagem do Trabalho Júnior
A legislação previdenciária brasileira prevê a concessão de aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos que prejudiquem a saúde ou a integridade física, em caráter permanente, não ocasional e nem intermitente, uma vez cumprida a carência exigida na lei.O trabalhador poderá ter direito a esse benefício, após comprovar ter trabalhado durante:
- A5, 10 ou 15 anos, desde que tenha idade mínima de 50 anos.
- B10, 12 ou 20 anos, tendo idade mínima de 53 anos.
- C15, 20 ou 25 anos.
- D10, 12 ou 15 anos, tendo idade mínima de 45 anos.
- E5, 10 ou 20 anos, desde que tenha idade mínima de 45 anos.