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Questão de Medicina Legal — Sexologia Forense — FUNDATEC 2019

Medicina LegalSexologia Forense
Código
qq466030
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Médico Legista
Vítima do sexo feminino, 15 anos, informa que foi estuprada às 02 horas do dia 04/04/2019. No mesmo dia, às 06 horas, compareceu para exame pericial médico-legal portando guia de solicitação de exame expedida por autoridade policial. No relato, diz que, em 03/04/2019, manteve relação sexual com o namorado às 21 horas. Não usou preservativo, pois usa anticoncepcional oral. O agressor ameaçou-a com uma faca e teve com ela conjunção carnal. O fato ocorreu em um local ermo, com a vítima deitada no chão. Informa que sua última menstruação foi há 4 dias. Ao exame físico, o médico legista observa a periciada com desenvolvimento físico e mental normal. Há presença de uma equimose rubra em região carotidiana direita. O hímen apresenta ruptura cicatrizada em união dos quadrantes superiores. O exame laboratorial da secreção vaginal constatou presença de PSA, espermatozoides e DNA da vítima e de uma outra pessoa. Os exames laboratoriais não mostraram presença de drogas lícitas ou ilícitas no organismo da vítima. O namorado negou-se a fornecer material genético para confronto. Assinale a alternativa correta em relação à situação hipotética exposta.
  1. AConclusão adequada para o caso, do ponto de vista médico-legal, seria: “O perito não tem elementos para afirmar ou negar que houve conjunção carnal delituosa no presente exame”.
  2. BA presença de DNA de outra pessoa na secreção vaginal da vítima permitirá a definição da autoria do crime.
  3. CA equimose descrita caracteriza emprego de violência.
  4. DO namorado da vítima deve fornecer material de seu corpo para exame de DNA.
  5. EA violência é presumida.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Conclusão adequada para o caso, do ponto de vista médico-legal, seria: “O perito não tem elementos para afirmar ou negar que houve conjunção carnal delituosa no presente exame”.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sexologia Forense – Exame Pericial em Caso de Estupro

Gabarito: letra A. O perito não pode afirmar ou negar a conjunção carnal delituosa porque a vítima manteve relação sexual consensual poucas horas antes do suposto crime, e os achados periciais (espermatozoides, PSA) são compatíveis com ambos os eventos, não sendo possível estabelecer nexo causal exclusivo com a agressão. A equimose rubra indica violência, mas não prova que a conjunção carnal foi forçada; o hímen com ruptura cicatrizada é sinal de coito anterior, não do ato recente.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a tentação de achar que a equimose (alternativa C) já caracteriza violência no estupro. Ela realmente é sinal de violência física, mas não permite concluir que a conjunção carnal foi forçada — o perito precisa de elementos que liguem a lesão ao ato sexual. No caso, a presença de material biológico do namorado (consensual) contamina a prova. Portanto, a conclusão mais técnica é a da alternativa A: faltam elementos para afirmar ou negar o crime.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A conclusão pericial deve ser cautelosa. A vítima teve relação sexual consensual cerca de 5 horas antes do fato, deixando espermatozoides e PSA. O hímen já apresentava ruptura cicatrizada, indicando coito anterior ao evento. A equimose é sugestiva de violência, mas não específica de violência sexual. Assim, o perito não pode afirmar que a conjunção carnal ocorrida no exame foi a delituosa, nem negá-la, pois há material genético de outra pessoa (que pode ser o namorado) e não há como diferenciar o ato consensual do suposto crime. A alternativa está correta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A presença de DNA de outra pessoa na secreção vaginal não permite definir a autoria do crime, pois essa outra pessoa pode ser o namorado (que manteve relação consensual). Como o namorado se recusou a fornecer material genético para confronto, não é possível atribuir a autoria a ele ou a terceiros. O DNA apenas indica a presença de um segundo indivíduo, não sua identidade ou seu papel no evento criminoso.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A equimose rubra é uma lesão corporal que caracteriza emprego de violência, sim, mas essa violência pode ser decorrente do ato sexual forçado ou de outra agressão. Contudo, a alternativa é incorreta no contexto da questão porque a ecchymose isoladamente não comprova que houve estupro; ela é apenas um indício. O perito não pode concluir que a violência foi empregada para a conjunção carnal apenas por essa lesão, especialmente diante do histórico de relação consensual.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O namorado não é obrigado a fornecer material genético para exame de DNA sem determinação judicial. No Brasil, a coleta compulsória de DNA depende de ordem judicial fundamentada (art. 9º-A do CPP, incluído pela Lei 12.654/2012) e não pode ser exigida pelo perito ou pela vítima. O namorado pode se recusar, e apenas com autorização judicial seria possível a coleta. Portanto, a afirmação de que ele "deve" fornecer é juridicamente incorreta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A violência não é presumida nesse caso. A presunção de violência (estupro de vulnerável) aplica-se a menores de 14 anos (art. 217-A do CP) ou a pessoas que, por enfermidade ou deficiência mental, não têm discernimento para a prática do ato. A vítima tem 15 anos, portanto não se enquadra na presunção. Houve ameaça com faca, configurando violência real (grave ameaça), mas a alternativa afirma que a violência é presumida, o que é falso.

Gabarito: letra A.

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