Questão de Medicina Legal — Sexologia Forense — FUNDATEC 2019
Medicina Legal›Sexologia Forense
Código
qq466030
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Médico Legista
Vítima do sexo feminino, 15 anos, informa que foi estuprada às 02 horas do dia 04/04/2019. No mesmo dia, às 06 horas, compareceu para exame pericial médico-legal portando guia de solicitação de exame expedida por autoridade policial. No relato, diz que, em 03/04/2019, manteve relação sexual com o namorado às 21 horas. Não usou preservativo, pois usa anticoncepcional oral. O agressor ameaçou-a com uma faca e teve com ela conjunção carnal. O fato ocorreu em um local ermo, com a vítima deitada no chão. Informa que sua última menstruação foi há 4 dias. Ao exame físico, o médico legista observa a periciada com desenvolvimento físico e mental normal. Há presença de uma equimose rubra em região carotidiana direita. O hímen apresenta ruptura cicatrizada em união dos quadrantes superiores. O exame laboratorial da secreção vaginal constatou presença de PSA, espermatozoides e DNA da vítima e de uma outra pessoa. Os exames laboratoriais não mostraram presença de drogas lícitas ou ilícitas no organismo da vítima. O namorado negou-se a fornecer material genético para confronto. Assinale a alternativa correta em relação à situação hipotética exposta.
AConclusão adequada para o caso, do ponto de vista médico-legal, seria: “O perito não tem elementos para afirmar ou negar que houve conjunção carnal delituosa no presente exame”.
BA presença de DNA de outra pessoa na secreção vaginal da vítima permitirá a definição da autoria do crime.
CA equimose descrita caracteriza emprego de violência.
DO namorado da vítima deve fornecer material de seu corpo para exame de DNA.
EA violência é presumida.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — Conclusão adequada para o caso, do ponto de vista médico-legal, seria: “O perito não tem elementos para afirmar ou negar que houve conjunção carnal delituosa no presente exame”.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Sexologia Forense – Exame Pericial em Caso de Estupro
Gabarito: letra A. O perito não pode afirmar ou negar a conjunção carnal delituosa porque a vítima manteve relação sexual consensual poucas horas antes do suposto crime, e os achados periciais (espermatozoides, PSA) são compatíveis com ambos os eventos, não sendo possível estabelecer nexo causal exclusivo com a agressão. A equimose rubra indica violência, mas não prova que a conjunção carnal foi forçada; o hímen com ruptura cicatrizada é sinal de coito anterior, não do ato recente.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a tentação de achar que a equimose (alternativa C) já caracteriza violência no estupro. Ela realmente é sinal de violência física, mas não permite concluir que a conjunção carnal foi forçada — o perito precisa de elementos que liguem a lesão ao ato sexual. No caso, a presença de material biológico do namorado (consensual) contamina a prova. Portanto, a conclusão mais técnica é a da alternativa A: faltam elementos para afirmar ou negar o crime.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A conclusão pericial deve ser cautelosa. A vítima teve relação sexual consensual cerca de 5 horas antes do fato, deixando espermatozoides e PSA. O hímen já apresentava ruptura cicatrizada, indicando coito anterior ao evento. A equimose é sugestiva de violência, mas não específica de violência sexual. Assim, o perito não pode afirmar que a conjunção carnal ocorrida no exame foi a delituosa, nem negá-la, pois há material genético de outra pessoa (que pode ser o namorado) e não há como diferenciar o ato consensual do suposto crime. A alternativa está correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A presença de DNA de outra pessoa na secreção vaginal não permite definir a autoria do crime, pois essa outra pessoa pode ser o namorado (que manteve relação consensual). Como o namorado se recusou a fornecer material genético para confronto, não é possível atribuir a autoria a ele ou a terceiros. O DNA apenas indica a presença de um segundo indivíduo, não sua identidade ou seu papel no evento criminoso.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A equimose rubra é uma lesão corporal que caracteriza emprego de violência, sim, mas essa violência pode ser decorrente do ato sexual forçado ou de outra agressão. Contudo, a alternativa é incorreta no contexto da questão porque a ecchymose isoladamente não comprova que houve estupro; ela é apenas um indício. O perito não pode concluir que a violência foi empregada para a conjunção carnal apenas por essa lesão, especialmente diante do histórico de relação consensual.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O namorado não é obrigado a fornecer material genético para exame de DNA sem determinação judicial. No Brasil, a coleta compulsória de DNA depende de ordem judicial fundamentada (art. 9º-A do CPP, incluído pela Lei 12.654/2012) e não pode ser exigida pelo perito ou pela vítima. O namorado pode se recusar, e apenas com autorização judicial seria possível a coleta. Portanto, a afirmação de que ele "deve" fornecer é juridicamente incorreta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A violência não é presumida nesse caso. A presunção de violência (estupro de vulnerável) aplica-se a menores de 14 anos (art. 217-A do CP) ou a pessoas que, por enfermidade ou deficiência mental, não têm discernimento para a prática do ato. A vítima tem 15 anos, portanto não se enquadra na presunção. Houve ameaça com faca, configurando violência real (grave ameaça), mas a alternativa afirma que a violência é presumida, o que é falso.