Questão de Atualidades — Política no Brasil — FUNDATEC 2019
AtualidadesPolítica no Brasil
- Código
- qq466150
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Nível I
Em junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero passe a ser considerada crime no Brasil. No julgamento, dez dos onze ministros reconheceram haver uma demora do Legislativo em tratar do tema por meio de projeto de lei. Diante desta omissão, por oito votos a três, os ministros determinaram que a homofobia passe a ser punida pela Lei nº 7.716/1989, que hoje prevê crimes de discriminação ou preconceito por “raça, cor, etnia, religião e procedência nacional”. Como ela é chamada?
- ALei Abolicionista.
- BLei Anticrime.
- CLei do Racismo.
- DLei do Feminicídio.
- ELei Maria da Penha.