Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — FUNDATEC 2019
Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
- Código
- qq466278
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Agricultura
Referente à área de Reserva Legal (RL) de imóveis rurais, analise as assertivas abaixo:I. RL é definida como área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do Art. 12, com função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliando na conservação e reabilitação de processos ecológicos, promovendo conservação da biodiversidade, abrigo e proteção da fauna silvestre e flora nativa.II. Para constituição da RL, não se pode computar as Áreas de Preservação Permanente dentro dela, exceto para os casos previstos no Art. 15 da legislação ambiental.III. Com exceção da Amazônia Legal, o restante do país tem a RL estabelecida em 20%.IV. No Bioma Cerrado, a RL é de 35% quando se tratar de regiões situadas na Amazônia Legal e, 20%, quando se tratar de regiões situadas fora da Amazônia Legal.Quais estão corretas?
- AApenas I e II.
- BApenas I e IV.
- CApenas II e III.
- DApenas III e IV.
- EI, II, III e IV.