Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Gramado (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Gramado (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq466391
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Gramado - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Trânsito
São penalidades pela inobservância aos preceitos que regem o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros gerenciado por plataformas tecnológicas no município de Gramado, além da multa e suspensão da autorização, EXCETO:
- ARevogação da autorização.
- BDescadastramento do condutor.
- CCassação da autorização.
- DAdvertência por escrito.
- EDescadastramento do veículo.