Questão de Serviço Social — Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS) — FUNDATEC 2019
Serviço SocialSistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
- Código
- qq466434
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Gramado - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A respeito da Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente, e da Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, assinale a alternativa INCORRETA.
- AConforme a Lei nº 8.069/1990, a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
- BConforme a Lei nº 8.742/1993, a assistência social tem por objetivo o amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
- CConforme a Lei nº 8.742/1993, a Assistência Social tem por objetivo a descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
- DConforme a Lei nº 8.069/1990, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
- EConforme a Lei nº 8.069/1990, é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.