Questão de Biologia — Ecologia e ciências ambientais — FUNDATEC 2019

Recuperação de Áreas Degradadas: conceitos da legislação ambiental

Gabarito: letra C. A alternativa C está correta porque define área perturbada como aquela que, após o impacto, ainda mantém capacidade de regeneração natural e pode ser restaurada — conceito que se alinha à lógica da legislação ambiental, que distingue área perturbada de área degradada justamente pela presença ou ausência dessa capacidade de regeneração. As demais alternativas trocam os conceitos de recuperação, restauração, área degradada e espécie exótica, conforme será detalhado.

A questão cobra os conceitos centrais da legislação ambiental brasileira sobre recuperação de áreas degradadas, especialmente aqueles utilizados na elaboração de Projetos de Recuperação de Área Degradada ou Perturbada (PRAD). A base normativa é a Lei 9.985/2000 (SNUC), que define os institutos da recuperação e da restauração, e a Instrução Normativa ICMBio nº 11/2014, que estabelece os procedimentos para o PRAD. É fundamental dominar a distinção entre os quatro conceitos-chave: recuperação, restauração, área degradada e área perturbada.

A recuperação é a restituição de um ecossistema ou população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente da condição original. Já a restauração é a restituição o mais próximo possível da condição original. A diferença crucial é que a recuperação aceita um estado final diferente do original, enquanto a restauração busca a condição original. A área degradada é aquela que perdeu sua capacidade de regeneração natural, enquanto a área perturbada mantém essa capacidade. A espécie exótica é aquela que ocorre fora de sua área de distribuição natural, e a espécie exótica invasora é a que se adapta e se reproduz, ocupando o espaço de espécies nativas.

A banca explora exatamente a confusão entre esses conceitos, especialmente entre recuperação e restauração, e entre área degradada e perturbada. O candidato que não domina essas distinções acaba marcando uma alternativa que mistura os termos.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa A define recuperação como a restituição de um ecossistema degradado o mais próximo possível da sua condição original. Esse é o conceito de restauração, não de recuperação. A recuperação aceita uma condição não degradada que pode ser diferente da original. A banca troca os conceitos: o que a alternativa descreve é a restauração.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa B define restauração como a restituição a uma condição não degradada, que pode ser diferente da condição original. Esse é o conceito de recuperação, não de restauração. A restauração busca o mais próximo possível da condição original. Novamente, a banca inverte os conceitos.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa C define área perturbada como aquela que, após o impacto, ainda mantém capacidade de regeneração natural e pode ser restaurada. Esse é exatamente o conceito de área perturbada: ela sofreu um impacto, mas não perdeu sua capacidade de regeneração natural, podendo ser restaurada. A área degradada, por outro lado, perdeu essa capacidade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa D define área degradada como aquela impossibilitada de retornar, por uma trajetória natural, a um ecossistema que se assemelhe ao estado inicial, dificilmente sendo recuperada, apenas restaurada. O erro está na parte final: a área degradada, por ter perdido a capacidade de regeneração natural, não pode ser apenas restaurada — ela precisa ser recuperada, ou seja, conduzida a uma condição não degradada que pode ser diferente da original. A restauração busca a condição original, o que é inviável para uma área degradada.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa E define espécie exótica como aquela que, uma vez introduzida a partir de outros ambientes, se adapta e passa a reproduzir-se a ponto de ocupar o espaço de espécies nativas. Essa é a definição de espécie exótica invasora, não de espécie exótica. A espécie exótica é simplesmente aquela que ocorre fora de sua área de distribuição natural; a invasora é a que se adapta e se reproduz, causando impacto. A alternativa confunde os dois conceitos.

Gabarito: letra C