Questão de Biologia — Ecologia e ciências ambientais — FUNDATEC 2019

Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) e o RIMA

Gabarito: letra C. A alternativa C é a INCORRETA porque afirma que a AIA e o RIMA foram instituídos "através da Resolução 001/86/1986 do CONAMA", quando, na verdade, a AIA foi instituída como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente pela Lei nº 6.938/1981 (art. 9º, III), e a Resolução CONAMA nº 001/1986 apenas regulamentou o EIA/RIMA, estabelecendo critérios básicos e diretrizes gerais para o seu uso no licenciamento ambiental. A banca troca o ato normativo que criou o instrumento pelo que o regulamentou.

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei nº 6.938/1981. Ela é um processo sistemático que visa identificar, prever, avaliar e mitigar os impactos ambientais de projetos, planos e programas. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são os documentos técnicos que materializam a AIA para os empreendimentos de significativo potencial de degradação, sendo exigidos no âmbito do licenciamento ambiental. A Resolução CONAMA nº 001/1986, por sua vez, define as atividades que dependem de EIA/RIMA e estabelece as diretrizes e os critérios para a sua elaboração, mas não é a norma que instituiu a AIA como instrumento da PNMA.

A confusão entre "instituir" e "regulamentar" é o coração da pegadinha. A Lei nº 6.938/1981 criou a AIA como instrumento; a Resolução CONAMA nº 001/1986 detalhou como ela seria aplicada, especialmente no licenciamento. Portanto, a alternativa C erra ao atribuir à Resolução o papel de instituir a AIA e o RIMA dentro da PNMA.

Alternativa A — ✅ Correta

A alternativa A está correta. Segundo Westman (1985), as fases da avaliação de impacto ambiental são: identificação, previsão e avaliação. Essa é uma classificação clássica na literatura de gestão ambiental, e a banca a utiliza como referência teórica. Não há erro aqui.

Alternativa B — ✅ Correta

A alternativa B está correta. Na fase de avaliação, os impactos ambientais podem ser classificados de diversas formas, incluindo: diretos ou indiretos, de curto ou longo prazo, e reversíveis ou não reversíveis. Essas são classificações usuais e corretas no contexto da AIA.

Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

A alternativa C é a INCORRETA, conforme explicado. O erro está em afirmar que a AIA e o RIMA foram instituídos pela Resolução CONAMA nº 001/1986. A AIA foi instituída pela Lei nº 6.938/1981 (art. 9º, III), e a Resolução CONAMA nº 001/1986 apenas regulamentou o EIA/RIMA, definindo critérios e diretrizes. A banca troca o ato normativo que criou o instrumento pelo que o regulamentou.

Alternativa D — ✅ Correta

A alternativa D está correta. A AIA é, de fato, um instrumento da PNMA, conforme o art. 9º, III, da Lei nº 6.938/1981. A banca cobra aqui o conhecimento da lista de instrumentos da PNMA.

Alternativa E — ✅ Correta

A alternativa E está correta. O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é uma ferramenta do Licenciamento Ambiental, pois é o documento que apresenta, de forma acessível, as conclusões do EIA, sendo exigido no processo de licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental.

Gabarito: letra C — a única alternativa incorreta.