Questão de Legislação Municipal — Lei nº 1.419 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLei nº 1.419 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq466920
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Ibiaçá - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
O Regime Jurídico, no trecho em que trata da revisão do procedimento, especifica que o procedimento disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, uma única vez, quando:I. A decisão for contrária ao texto de lei ou à evidência dos autos.II. A decisão se fundar em depoimentos, exames ou documentos falsos ou viciados.III. Forem aduzidas novas provas suscetíveis de atestar a inocência do interessado ou de autorizar diminuição da pena.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DApenas I e II.
- EI, II e III.