Questão de Direito Tributário — Repartição das Receitas Tributárias — FUNDATEC 2019
Direito TributárioRepartição das Receitas Tributárias
- Código
- qq466957
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Maçambará - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Prefeitura de Maçambara - RS - Auditor Interno
O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) e o imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) são tributos de competência dos Estados (e do Distrito Federal). Todavia, uma parte dos valores arrecadados pelo Estado a título de ICMS e de IPVA é repassada aos Municípios, de acordo, respectivamente, com os índices de participação municipal e com os veículos licenciados nos respectivos territórios municipais. No total, o Estado repassa aos Municípios os seguintes percentuais dos valores arrecadados:
- A15% do ICMS e 25% do IPVA.
- B15% do ICMS e 50% do IPVA.
- C25% do ICMS e 50% do IPVA.
- D25% do ICMS e 75% do IPVA.
- E50% do ICMS e 75% do IPVA.