Questão de Legislação Municipal — Lei nº 914 de 2009 – Institui Diretrizes Urbanas do Município de Maçambara (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLei nº 914 de 2009 – Institui Diretrizes Urbanas do Município de Maçambara (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq466993
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Maçambará - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Prefeitura de Maçambara - RS - Fiscal
Segundo a Lei Municipal nº 914/2009, no prazo de até um ano após a pavimentação da rua, o proprietário do lote é responsável pela pavimentação da calçada fronteiriça a este, devendo, para tanto, observar o padrão estabelecido pela municipalidade. Após analisar as assertivas abaixo, assinale a alternativa que contempla aquilo que é estabelecido pela referida lei, a respeito dos passeios públicos.I. Não são permitidos ressaltos, degraus e rampas que passem de inclinação máxima de dez por cento (10%) e que possam causar acidentes aos pedestres ou, de qualquer forma, prejudicar a sua locomoção.II. Independentemente da metragem da pista de rolamento (destinado ao tráfego de veículos de qualquer espécie), são destinados, em ambos os lados da rua, 2 (dois) metros para calçadas de passeio.III. Nas esquinas observar-se-ão acessos a deficientes físicos.
- ATodas estão corretas.
- BTodas estão incorretas.
- CApenas I está correta.
- DApenas II está incorreta.
- EApenas III está incorreta.