Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Maçambara (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Maçambara (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq467024
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Maçambará - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Prefeitura de Maçambara - RS - Procurador
Sobre o controle abstrato da Constitucionalidade da Lei Orgânica Municipal e de leis ou atos normativos municipais em face da Constituição Federal, é correto afirmar que:
- AÉ realizado pelo Supremo Tribunal Federal, somente de forma abstrata, mediante ação direta de inconstitucionalidade
- BÉ realizado pelo Supremo Tribunal Federal, de forma abstrata, mediante ação direta de inconstitucionalidade, ou difusa, mediante recurso especial.
- CPode ser realizado pelo Superior Tribunal Federal, mas apenas mediante a via difusa.
- DSomente pode ser realizado pelo Supremo Tribunal Federal, mediante ação direta de constitucionalidade.
- EPode ser realizado pelo Superior Tribunal de Justiça, mediante ação direta de constitucionalidade.