Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — FUNDATEC 2019
Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Código
- qq467026
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Maçambará - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Prefeitura de Maçambara - RS - Procurador
Sobre a decisão de órgão fracionário de Tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte, é correto afirmar que:
- AViola a cláusula de reserva de plenário, consagrada na Constituição Federal.
- BÉ irrecorrível.
- CPoderá ser atacada por recurso especial, dirigido ao Superior Tribunal de Justiça.
- DNão viola a cláusula de reserva de plenário, pois esta deverá ser observada apenas nas hipóteses em que o Tribunal declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.
- ESomente poderá ser proferida em controle concentrado de constitucionalidade.