Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FUNDATEC 2019

Atendimento a crianças de 4 a 6 anos: histórico educacional

Gabarito: letra B. A questão trata da evolução histórica da educação infantil no Brasil. Até a Constituição de 1988, o atendimento de crianças de 0 a 3 anos era assistencial (assistência social), enquanto o de 4 a 6 anos já era vinculado à escola — portanto, ligado ao processo educacional.

O marco legal posterior (CF/88, art. 208, IV) consolidou a educação infantil como direito de todas as crianças de 0 a 6 anos, unificando creche e pré-escola sob a responsabilidade educacional. Historicamente, porém, a pré-escola (4-6 anos) sempre esteve associada ao sistema de ensino, diferentemente da creche, que tinha caráter assistencial.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O desenvolvimento emocional é um aspecto importante do cuidado infantil, mas não é o processo que define a inserção da criança de 4 a 6 anos na escola. A escola tem função primordialmente educacional, e o desenvolvimento emocional é uma consequência ou parte dela, não o vínculo histórico mencionado.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O texto afirma que o atendimento a crianças de 4 a 6 anos surgiu vinculado à escola, logo, ligado ao processo educacional. A pré-escola é a primeira etapa da educação básica (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, art. 29). Mesmo antes de 1988, a pré-escola já era vista como preparação para o ensino fundamental, ou seja, um processo educativo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O "processo inclusivo" refere-se à educação inclusiva (atendimento a pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento etc.), que é uma abordagem posterior e não o vínculo original da pré-escola com a escola.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O "processo emancipatório" é um conceito pedagógico amplo, associado à formação crítica e autônoma, mas não é a finalidade histórica imediata da pré-escola. A criança de 4 a 6 anos ingressava na escola para iniciar sua educação formal, não para um processo especificamente emancipatório.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O "processo avaliativo" é parte do sistema educacional, mas a escola não surgiu como instituição primordialmente avaliadora. A avaliação é um instrumento, não a finalidade do atendimento educacional.

Gabarito: letra B.