Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — FUNDATEC 2019
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- qq467417
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Palmeira das Missões - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Sobre execuções fiscais, é correto afirmar que:
- AA falta de indicação do CPF ou CNPJ da parte executada acarreta o indeferimento da petição inicial.
- BOs embargos do executado deverão ser oferecidos no prazo de dez dias.
- CA penhora recaíra preferencialmente sobre bens imóveis.
- DNão se admite a alienação antecipada dos bens penhorados.
- EÉ desnecessária a instrução da petição inicial com o demonstrativo de cálculo de débito.