Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Palmeira das Missões (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Palmeira das Missões (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq467440
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Palmeira das Missões - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Palmeira das Missões/RS.Conforme estabelecido no Art. 56, o processo legislativo compreende a elaboração de, EXCETO:
- AEmendas à Lei Orgânica.
- BLeis complementares.
- CLeis ordinárias.
- DDecretos legislativos.
- EOrçamento participativo.