Questão de Biologia — Problemas ambientais e medidas de conservação — FUNDATEC 2019

Unidades de conservação: a Reserva Extrativista e o legado de Chico Mendes

Gabarito: letra D. O tipo de unidade de conservação criado a partir do legado de Chico Mendes é a Reserva Extrativista (RESEX), categoria que concilia a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos por populações tradicionais, como seringueiros e castanheiros. Essa categoria foi institucionalizada no Brasil pela Lei nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte. O objetivo é proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. O nome de Chico Mendes está diretamente ligado a essa categoria, pois sua luta pelos seringueiros do Acre inspirou a criação das primeiras reservas extrativistas na Amazônia.

A banca explora a confusão entre as diferentes categorias de unidades de conservação, que se dividem em dois grandes grupos: as de proteção integral (que admitem apenas o uso indireto dos recursos naturais) e as de uso sustentável (que permitem o uso direto, desde que compatível com a conservação). A Reserva Extrativista pertence ao segundo grupo, assim como a Floresta Nacional e a Área de Proteção Ambiental, mas com características próprias que a distinguem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A Área de Proteção Ambiental (APA) é uma categoria de uso sustentável, mas com características distintas: é uma área extensa, com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas. O objetivo é proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. Diferentemente da Reserva Extrativista, a APA não é voltada especificamente para populações extrativistas tradicionais, podendo abranger áreas urbanas e rurais com diversos usos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A Floresta Nacional (FLONA) é uma categoria de uso sustentável, mas com foco na exploração madeireira e no uso múltiplo dos recursos florestais. É uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas, que tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica. Embora também permita o uso direto, a FLONA não é destinada especificamente a populações extrativistas tradicionais, como seringueiros, mas sim à exploração sustentável de madeira e outros produtos florestais, geralmente por meio de concessões.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma categoria de proteção integral, criada por iniciativa voluntária do proprietário de uma área privada, que assume o compromisso de conservar a natureza. É gravada com perpetuidade no registro público e não admite o uso direto dos recursos naturais, exceto para fins de pesquisa, educação e turismo. Não tem relação com populações tradicionais nem com o extrativismo, sendo uma categoria totalmente distinta da Reserva Extrativista.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Reserva Extrativista (RESEX) é exatamente a categoria criada a partir do legado de Chico Mendes. Conforme o SNUC, é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte. O objetivo é proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. A primeira RESEX foi criada em 1990, no Acre, após o assassinato de Chico Mendes, como forma de garantir a permanência dos seringueiros na floresta e a conservação da Amazônia.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A Reserva ou Área Indígena não é uma categoria de unidade de conservação prevista no SNUC. As terras indígenas são áreas destinadas à posse permanente e ao usufruto exclusivo dos povos indígenas, com fundamento na Constituição Federal (art. 231), mas não integram o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Embora também contribuam para a conservação ambiental, possuem regime jurídico próprio e finalidade diversa, voltada à proteção dos direitos indígenas, e não ao extrativismo de populações tradicionais não indígenas.

Gabarito: letra D