Questão de Legislação Estadual — Geral — FUNDATEC 2019
Legislação EstadualGeral
- Código
- qq467487
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Palmeira das Missões - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Educação Infantil
O Art. 175 da referida Lei Orgânica determina que a comprovação de frequência obrigatória dos alunos do ensino fundamental pertencentes ao sistema municipal de ensino será feita por meio de instrumentos apropriados regulados pela(o):
- ASecretaria Municipal de Educação.
- BConselho Tutelar.
- CConselho Municipal de Educação.
- DMinistério Público Estadual.
- EMinistério da Educação.