Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Palmeira das Missões (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Palmeira das Missões (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq467560
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Palmeira das Missões - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicólogo
Conforme o Art. 75 da referida Lei Orgânica, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Prefeitura:
- AChefe de Gabinete e Assessor.
- BPresidente da Câmara Municipal e Vice-Presidente.
- CVice-Presidente da Câmara Municipal e Assessor do Prefeito.
- DJuiz de Direito e Secretário Municipal.
- EChefe de Gabinete e Presidente da Câmara Municipal.