Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq467793
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Porto Alegre - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco II
A Lei Complementar Municipal nº 07/1973 prescreve que a existência de estabelecimento prestador, para fins do ISSQN, é indicada pela presença de um ou mais de alguns elementos. Dessa forma, analise as assertivas a abaixo e assinale a alternativa correta.I. Inscrição nos órgãos previdenciários.II. Estrutura organizacional ou administrativa.III. Indicação como domicílio fiscal para efeito de outros tributos.IV. Manutenção de pessoal, material, máquinas, instrumentos e equipamentos necessários à execução dos serviços.V. Permanência ou ânimo de permanecer no local, para a exploração econômica de atividade de prestação de serviços, exteriorizada por meio de indicação de endereço em impressos, formulários ou correspondência, contrato de locação de imóvel, propaganda ou publicidade, ou em contas telefônicas, de energia elétrica ou de água, em nome do prestador, seu representante ou preposto.
- ATodas estão corretas.
- BTodas estão incorretas.
- CApenas I, II, III e IV estão corretas.
- DApenas I, III, IV e V estão corretas.
- EApenas I, III e IV estão corretas.