Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — FUNDATEC 2019
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- qq467824
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Porto Alegre - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco II
Assinale a alternativa INCORRETA quanto à suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
- AO crédito tributário não é suspenso pelo depósito do valor que o contribuinte entende devido, senão pela integralidade do valor exigido pelo Fisco.
- BA suspensão da exigibilidade do crédito tributário não dispensa o cumprimento das correlatas obrigações acessórias.
- COs recursos administrativos suspendem a exigibilidade do crédito tributário, nos termos das leis reguladoras do respectivo processo administrativo.
- DO caucionamento do crédito tributário, com vistas à expedição de certidão positiva com efeitos de negativa, implica a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
- EA penhora de bens, no âmbito do processo de execução fiscal, não suspende a exigibilidade do crédito tributário.