Questão de Direito Tributário — Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária — FUNDATEC 2019
Direito TributárioCapacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária
- Código
- qq467830
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Porto Alegre - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco II
Sobre sujeição passiva tributária, assinale a alternativa correta.
- AA atribuição, por lei, de responsabilidade tributária à terceira pessoa prescinde da sua vinculação ao fato gerador da respectiva obrigação.
- BA definição de responsável, consagrada pelo CTN, abrange a categoria do substituto tributário.
- CSujeito passivo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento.
- DA capacidade tributária passiva depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída.
- EDisposição contratual que atribua ao locatário a obrigação de pagar o IPTU é oponível à Fazenda Pública.