Questão de Contabilidade Pública — Lançamento e Registro Contábil — FUNDATEC 2019
Contabilidade Pública›Lançamento e Registro Contábil
Código
qq467890
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
De acordo com as novas normas de contabilidade aplicadas ao setor público, o Município deve reconhecer a Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) quando elas ocorrem, independentemente de empenho, liquidação e pagamento. No caso do 13º salário, por exemplo, o trabalhador não recebe sua “gratificação natalina” todo mês, todavia, adquire, mensalmente a esse título, o direito à fração de 1/12 de sua remuneração. Esse valor a contabilidade deve apropriar a cada mês trabalhado. De acordo com o MCASP, qual o lançamento corresponde a essa apropriação mensal?
AD 3.1.1.x.x.xx.xx Remuneração a Pessoal.C 2.1.1.1.x.xx.xx Pessoal a Pagar – 13º Salário (P).
BD 3.1.1.x.x.xx.xx Remuneração a Pessoal.C 6.2.1.2.x.xx.xx Crédito Empenhado a Liquidar.
CD 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível.C 2.1.1.1.x.xx.xx Pessoal a Pagar – 13º Salário (P).
DD 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível.C 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar.
ED 8.2.1.1.x.xx.xx Execução da Disponibilidade de Recursos.C 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho.
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GabaritoA — D 3.1.1.x.x.xx.xx Remuneração a Pessoal.
C 2.1.1.1.x.xx.xx Pessoal a Pagar – 13º Salário (P).
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Apropriação Mensal do 13º Salário na Contabilidade Pública
Gabarito: Letra A. No regime contábil (competência), a Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) é reconhecida no momento do fato gerador, independentemente de empenho, liquidação ou pagamento. O direito ao 13º salário é apropriado proporcionalmente a cada mês trabalhado, debitando-se uma conta de VPD (Remuneração a Pessoal – 3.1.1) e creditando-se um passivo (Pessoal a Pagar – 2.1.1), conforme o MCASP.
A questão testa a correta distinção entre o regime orçamentário (que reconhece a despesa no empenho) e o regime patrimonial (que reconhece a VPD pelo princípio da competência). O 13º salário é um exemplo clássico de apropriação mensal da VPD antes mesmo do empenho, pois a obrigação surge com o trabalho prestado, independentemente de qualquer ato orçamentário.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Debita a conta de VPD 3.1.1.x.x.xx.xx – Remuneração a Pessoal e credita a conta de passivo 2.1.1.1.x.xx.xx – Pessoal a Pagar – 13º Salário (P). Esse é o lançamento patrimonial adequado: reconhece a despesa (VPD) no momento da competência e a obrigação correspondente. Não envolve contas orçamentárias (6.x ou 8.x), pois o fato gerador (trabalho prestado) antecede qualquer execução orçamentária.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Credita a conta 6.2.1.2.x.xx.xx – Crédito Empenhado a Liquidar, que pertence ao subsistema orçamentário (controles de empenho). Esse registro representa o momento do empenho da despesa, não a apropriação patrimonial da VPD. A VPD do 13º salário deve ser reconhecida antes do empenho, no mês trabalhado, portanto o crédito correto é em passivo, não em conta de controle de empenho.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Debita a conta 6.2.2.1.1.xx.xx – Crédito Disponível, que é uma conta do subsistema de planejamento e controle orçamentário (disponibilidade de dotação). Esse débito não representa uma VPD; representa a existência de crédito orçamentário disponível. A VPD deve ser debitada em conta patrimonial (classe 3), não em conta orçamentária. O crédito em passivo está correto, mas o débito está errado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Debita Crédito Disponível e credita Crédito Empenhado a Liquidar. Esse é o lançamento típico do empenho da despesa (registro orçamentário): quando se empenha, debita-se o crédito disponível (reduzindo a dotação) e credita-se o crédito empenhado a liquidar. Não há qualquer reconhecimento de VPD ou passivo patrimonial. É totalmente inadequado para a apropriação mensal do 13º salário.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Utiliza contas da classe 8 (8.2.1.1.x.xx.xx – Execução da Disponibilidade de Recursos e 8.2.1.1.2.xx.xx – DDR Comprometida por Empenho), que pertencem ao controle da disponibilidade de recursos (DDR – Disponibilidade de Recursos). Esse registro ocorre quando há comprometimento de dotação orçamentária, não tem relação com o reconhecimento patrimonial da VPD. A apropriação do 13º salário exige contas patrimoniais, não de controle.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre regime orçamentário (empenho, liquidação, pagamento) e regime patrimonial (competência). O 13º salário é um exemplo clássico de VPD que ocorre antes do empenho. As alternativas B, C, D e E misturam contas de controle orçamentário (6.x e 8.x) no lugar do passivo patrimonial. Lembre-se: toda VPD reconhecida pelo regime de competência gera débito em conta de resultado (classe 3) e crédito em conta patrimonial (classe 1 ou 2), sem envolver contas orçamentárias.
PEGA ESSA DICA!
Decore os três grandes momentos do 13º salário: (1) Apropriação mensal – Débito VPD (3.x) / Crédito Passivo (2.x); (2) Empenho – Débito Crédito Disponível (6.x) / Crédito Crédito Empenhado a Liquidar (6.x); (3) Pagamento – Débito Passivo (2.x) / Crédito Caixa (1.x). Nunca confunda a apropriação com o empenho.
Gabarito: Letra A.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)