Questão de Contabilidade Pública — Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária — FUNDATEC 2019
Contabilidade Pública›Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária
Código
qq467892
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
Suponha que, no mês de março, a Prefeitura tenha feito entrega de numerário a um servidor que foi viajar a serviço. O referido desembolso foi feito pelo regime de adiantamento previsto em lei (art. 68 da Lei nº 4.320/1964). Após o retorno da viagem, no mês seguinte, o servidor prestou contas do valor recebido, no prazo e de acordo com as demais condições estabelecidas em instrução normativa da Controladoria-Geral do Município. Considere que o servidor não utilizou todo o valor que lhe fora adiantado, devolvendo a parte não utilizada. Considerando que a Prefeitura adotou todos os procedimentos administrativos e contábeis de acordo com as leis e normas vigentes, está correto afirmar que:
AA liquidação da despesa foi feita no momento da prestação de contas, pelo valor utilizado.
BO empenho da despesa foi feito no momento da prestação de contas, pelo valor total adiantado.
CO empenho e a liquidação foram feitos na prestação de contas, pelo valor efetivamente utilizado.
DO empenho foi emitido no momento da prestação de contas, pelo valor efetivamente utilizado.
ETanto empenho quanto liquidação foram feitos antes da entrega do numerário, pelo valor total.
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GabaritoE — Tanto empenho quanto liquidação foram feitos antes da entrega do numerário, pelo valor total.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Regime de Adiantamento na Despesa Pública
Gabarito: letra E. No regime de adiantamento, o empenho e a liquidação devem ocorrer antes da entrega do numerário, pelo valor total adiantado, conforme o art. 68 da Lei nº 4.320/1964, que determina que a entrega seja "sempre precedida de empenho na dotação própria". A liquidação, nesse caso, verifica o direito ao adiantamento com base na autorização legal, não dependendo da prestação de contas posterior. As demais alternativas erram ao vincular empenho ou liquidação ao momento da prestação de contas.
A questão testa o conhecimento sobre os estágios da despesa pública em uma situação especial: o adiantamento a servidor para viagem. Diferentemente do processo normal, em que a liquidação ocorre após a execução do serviço, aqui o empenho e a liquidação são prévios ao pagamento, como autorizado pelo art. 68 da Lei 4.320/1964. A prestação de contas serve apenas para comprovar o uso e eventual devolução do saldo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre o procedimento normal (liquidação após a prestação do serviço) e o regime de adiantamento (liquidação antes do pagamento). O candidato pode pensar que a liquidação só ocorre na prestação de contas, mas a lei exige que o empenho seja prévio e, por consequência, a liquidação também o é, pois é o ato que verifica o direito ao recebimento do adiantamento.
1Empenho (valor total)
2Liquidação (valor total)
3Pagamento/entrega do numerário
4Prestação de contas posterior
5Devolução do saldo não utilizado
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que "a liquidação da despesa foi feita no momento da prestação de contas, pelo valor utilizado". Erro: a liquidação no adiantamento é prévia ao pagamento, não na prestação de contas. O valor utilizado é apurado depois, mas a liquidação já ocorreu pelo total adiantado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que "o empenho da despesa foi feito no momento da prestação de contas, pelo valor total adiantado". Erro: o empenho deve ser prévio à entrega do numerário (art. 68 c/c art. 60 da Lei 4.320/1964). A prestação de contas é posterior.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"O empenho e a liquidação foram feitos na prestação de contas, pelo valor efetivamente utilizado." Erro duplo: ambos são prévios e pelo valor total, não na prestação de contas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"O empenho foi emitido no momento da prestação de contas, pelo valor efetivamente utilizado." Erro: empenho prévio e pelo total.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Tanto empenho quanto liquidação foram feitos antes da entrega do numerário, pelo valor total." Perfeito: o art. 68 exige empenho prévio; a liquidação, por sua vez, é o ato que verifica o direito, e no adiantamento ocorre antes do pagamento, com base na autorização. O valor total é empenhado e liquidado, sendo que eventual saldo não utilizado é devolvido após a prestação de contas.
Art. 68Lei-4320
Art. 68 — "O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação."
Art. 60 — "É vedada a realização de despesa sem prévio empenho."
Dica: Em questões sobre adiantamento, lembre-se de que o empenho e a liquidação são prévios ao pagamento. A prestação de contas é um ato posterior de verificação, não uma etapa da despesa. O valor total é empenhado e liquidado, e o saldo é devolvido. Esse regime é uma exceção ao ciclo normal.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)