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Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — FUNDATEC 2019

Contabilidade PúblicaSistema Contábil
Código
qq467897
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
Admitindo-se que o fato gerador do IPTU ocorreu no mês de janeiro, quando o Município emitiu os respectivos documentos para arrecadação, constituindo o respectivo crédito tributário, e, ainda, que determinado contribuinte efetuou o pagamento do imposto no mês de fevereiro, à luz das normas aplicáveis à contabilidade de setor público, em especial do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), vários lançamentos contábeis são efetuados para o registro desses fatos. Entre eles, podemos citar como exemplo:
  1. AEm janeiro, nas contas de natureza de informação patrimonial:D 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber.C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda.
  2. BEm janeiro, nas contas de natureza de informação orçamentária:D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar.C 5.2.1.1.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda.
  3. CEm fevereiro, nas contas de natureza de informação patrimonial:D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional.C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda.
  4. DEm fevereiro, nas contas de natureza de informação patrimonial:D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional.C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada.
  5. EEm fevereiro, nas contas de natureza de informação orçamentária:D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar.C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Em janeiro, nas contas de natureza de informação patrimonial: D 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber. C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Reconhecimento de receita tributária no PCASP

Gabarito: letra A. No regime de competência patrimonial aplicado ao setor público, a receita de IPTU é reconhecida quando ocorre o fato gerador (janeiro), independentemente do pagamento. O lançamento correto é: débito em conta de direito (Créditos Tributários a Receber) e crédito em conta de variação patrimonial aumentativa (Impostos sobre o Patrimônio e a Renda), ambas de natureza patrimonial. As demais alternativas erram o momento, a classe da conta ou o par débito/crédito.

A banca testa a diferença entre o registro patrimonial (por competência) e o orçamentário (caixa ou momento da arrecadação). O PCASP separa as contas em classes: 1 (Ativo) e 4 (Variações Patrimoniais Aumentativas) são patrimoniais; 5 e 6 são de controle orçamentário. A pegadinha está em misturar esses grupos ou registrar a receita duas vezes.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Em janeiro, com a constituição do crédito tributário, a entidade reconhece um direito a receber e uma receita patrimonial. O lançamento:

  • D 1.1.2.2.x.xx.xx (Créditos Tributários a Receber) – Ativo

  • C 4.1.1.2.x.xx.xx (Impostos sobre o Patrimônio e a Renda) – VPA

Isso reflete o fato gerador e atende ao regime de competência.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Usa contas de natureza orçamentária (classe 5 e 6). A conta “Receita a Realizar” é típica do orçamento (estimativa), não do reconhecimento patrimonial do fato gerador. Além disso, a receita orçamentária só é realizada com a arrecadação (fevereiro), não em janeiro.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Em fevereiro, no recebimento, o correto é dar baixa no crédito a receber (creditar a conta do ativo) e debitar Caixa. Ao creditar novamente a conta de receita (4.1.1.2), a alternativa duplica o reconhecimento da receita, o que é errado.

NÃO CAIA NESSA!

A banca força o aluno a achar que a receita é reconhecida só no pagamento. No setor público, a receita patrimonial segue o regime de competência: no fato gerador. O recebimento apenas troca um ativo (crédito) por outro (caixa).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma ser de natureza patrimonial, mas credita a conta 6.2.1.2 (Receita Realizada), que é de natureza orçamentária (classe 6). Isso mistura classes. Além disso, o crédito deveria ser no ativo (créditos a receber), não em receita orçamentária.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Mistura contas orçamentárias (débito em 6.2.1.1 – Receita a Realizar) com patrimoniais (crédito em 4.1.1.2). Em fevereiro, com o pagamento, a receita orçamentária é realizada: o correto seria debitar Caixa e creditar o ativo (créditos a receber); no orçamento, transfere-se de “Receita a Realizar” para “Receita Realizada”, mas isso não envolve conta de VPA.

MNEMÔNICO
PLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento
Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)

Gabarito: letra A

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