Questão de Contabilidade Pública — Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP — FUNDATEC 2019
Contabilidade Pública›Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP
Código
qq467900
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
Levando em conta o disposto na legislação e nas normas vigentes no Brasil a respeito da contabilidade aplicada ao setor público, em especial em relação aos regimes contábeis, qual das afirmativas a seguir NÃO está correta?
ADe acordo com a Lei nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência.
BDe acordo com a Lei nº 4.320/1964, o sistema orçamentário deve registrar, no exercício financeiro, a despesa pelo regime de competência e a receita pelo de caixa.
CDe acordo com o MCASP – 8ª edição, no sistema patrimonial (contas de natureza de informação patrimonial), as receitas são registradas pelo regime de caixa e as despesas, pelo de competência.
DSegundo a Lei nº 4.320/1964, a contabilidade deve evidenciar as variações patrimoniais, independentes ou resultantes da execução orçamentária.
ESegundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, as variações patrimoniais, diminutivas ou aumentativas, devem levar em conta o regime de competência.
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GabaritoC — De acordo com o MCASP – 8ª edição, no sistema patrimonial (contas de natureza de informação patrimonial), as receitas são registradas pelo regime de caixa e as despesas, pelo de competência.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Regimes Contábeis na Contabilidade Pública
Gabarito: letra C. A afirmativa incorreta é a que inverte o regime contábil aplicável ao sistema patrimonial: no MCASP, tanto receitas quanto despesas são registradas pelo regime de competência, e não receita por caixa e despesa por competência. As demais alternativas estão corretas conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 50, II), a Lei nº 4.320/1964 e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).
A banca testa o conhecimento dos regimes adotados em cada subsistema contábil: orçamentário (receita por caixa, despesa por competência) e patrimonial (ambos por competência).
Receita
Despesa
Patrimonial
Caixa
Competência
Orçamentário
Competência
Competência
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Alternativa A — ✅ Correta
Reproduz o disposto no art. 50, II, da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF):
Art. 50, IILC-101-2000
Art. 50, II — "a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa."
Portanto, a afirmativa está de acordo com a lei.
Alternativa B — ✅ Correta
A Lei nº 4.320/1964, ao tratar da execução orçamentária, estabelece que a despesa é registrada no momento do empenho (competência) e a receita no momento da arrecadação (caixa). Essa é a regra clássica do sistema orçamentário. A afirmativa está correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
O MCASP (8ª edição) determina que, no sistema patrimonial (natureza de informação patrimonial), tanto as receitas quanto as despesas devem ser reconhecidas pelo regime de competência. A alternativa inverte: afirma que receitas são pelo caixa e despesas pela competência. O correto é que ambos os fluxos patrimoniais obedecem ao regime de competência. A evidência está no próprio MCASP, que orienta que a despesa deve ser reconhecida quando da ocorrência do seu fato gerador (conforme item extraído de questão similar – FGV/2023), e o mesmo vale para a receita.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverteu o regime do sistema patrimonial. Muitos candidatos confundem com o sistema orçamentário (onde a receita é caixa e a despesa competência). No patrimonial, ambos são competência. Fique atento: o MCASP adota o regime de competência integral para os atos e fatos que afetam o patrimônio.
Alternativa D — ✅ Correta
A Lei nº 4.320/1964, em seus artigos, determina que a contabilidade deve evidenciar as variações patrimoniais, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária, por meio da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP). A afirmativa está correta.
Alternativa E — ✅ Correta
As NBC TSP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público) adotam o regime de competência para o reconhecimento das variações patrimoniais, sejam aumentativas (receitas) ou diminutivas (despesas). A afirmativa está correta.
PEGA ESSA DICA!
Para não errar, lembre-se da regra geral: no orçamentário, a receita é caixa; no patrimonial, tudo é competência. Monte uma tabela mental: | Sistema | Receita | Despesa | |---|---|---| | Orçamentário | Caixa | Competência | | Patrimonial | Competência | Competência |. Questões da FUNDATEC costumam cobrar essa diferenciação.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)