Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq467903
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Porto Alegre - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Controle Interno
No que se refere à Lei do Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei do Orçamento Anual (LOA), no âmbito do Município de Porto Alegre, é correto afirmar que:
- AO PPA é de iniciativa do Poder Executivo, e a LDO e a LOA são de iniciativa do Conselho do Orçamento Participativo.
- BO PPA é de iniciativa do Poder Legislativo, a LDO, do Executivo e a LOA, do Conselho do Orçamento Participativo.
- CO PPA e a LDO são de iniciativa do Poder Executivo e a LOA é de iniciativa do Conselho do Orçamento Participativo.
- DO PPA e a LDO são de iniciativa do Poder Legislativo e a LOA é de iniciativa do Poder Executivo.
- ETodas elas são de iniciativa do Poder Executivo.