Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq467915
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Porto Alegre - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Controle Interno
Um servidor estável do Município pretende realizar um curso de pós-graduação no exterior relacionado às atribuições de sua função. Diante das previsões contidas no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, o servidor:
- ADeverá se exonerar do cargo.
- BTerá direito à ajuda de custo.
- CPoderá ser afastado, sem prejuízo de sua retribuição pecuniária.
- DComo se trata de interesse particular, o afastamento dar-se-á sem retribuição pecuniária.
- ESe houver curso equivalente no município, ele não poderá ser afastado para cursar no exterior.