Questão de Pedagogia — Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — FUNDATEC 2019
PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qq468035
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Porto Mauá - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo
lei nº 9.391/1996, atual legislação que regimenta a educação brasileira, apresenta o conceito de Educação Básica e, desta forma, amplia o entendimento sobre a base educativa que cada pessoa precisa para os tempos atuais. A Educação Básica está constituída por três modalidades: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. De acordo com essa estrutura, é correto afirmar que:
- AA organização do trabalho escolar pode ser feita por séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudo, grupos não seriados “com base na idade, na competência e em outros critérios, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar”.
- BA educação especial é um “dever constitucional do estado”, começando no ensino fundamental.
- CA finalidade da Educação Básica é o desenvolvimento do educando, assegurando a formação comum indispensável para o exercício da cidadania, fornecendo os meios para progredir em estudos posteriores, sem considerar a questão do trabalho.
- DA classificação em qualquer série ou etapa do ensino fundamental pode ser feita independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola.
- EAs classes ou turmas poderão ser organizadas somente com alunos de séries iguais, respeitando, assim, a homogeneidade de conhecimento e aprendizagem.