Questão de Legislação Estadual — Geral — FUNDATEC 2019
Legislação EstadualGeral
- Código
- qq468090
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Quaraí - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
De acordo com o Regime Jurídico do Município de Quaraí, é ilícito ao servidor criticar atos do Poder Público do ponto de vista doutrinário ou da organização do serviço:
- AEm trabalho assinado.
- BDurante o contrato de experiência.
- CEm estágio probatório.
- DEm manifestações populares.
- EDurante períodos de eleição.