Questão de Legislação Estadual — Geral — FUNDATEC 2019
Legislação EstadualGeral
- Código
- qq468093
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Quaraí - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
O sistema tributário no Município de Quaraí deve ser regulado pelo disposto nas legislações abaixo, EXCETO:
- AConstituição Federal.
- BConstituição Estadual.
- CLegislação Complementar pertinente.
- DLei Orgânica do Município.
- ERegime Jurídico Municipal.