Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Ronda Alta (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Ronda Alta (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq468263
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Ronda Alta - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 575/1992 de Ronda Alta/RS.De acordo com o Art. 7º, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:
- ASer brasileiro.
- BTer idade mínima de 21 (vinte e um) anos.
- CEstar quite com as obrigações militares e eleitorais, para maiores de 18 anos.
- DTer aptidão física e mental.
- ETer o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.