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Questão de Direito Civil — Enfiteuse e Superfície — FUNDATEC 2019

Direito CivilEnfiteuse e Superfície
Código
qq468383
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Arquiteto
O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis. Sobre o direito de superfície, é correto afirmar que:
  1. AAbrange o direito de utilizar somente o solo, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.
  2. BA concessão desse direito é sempre gratuita.
  3. CNão pode ser transferido a terceiros.
  4. DPor morte do superficiário, os seus direitos transmitem-se ao município.
  5. EEm caso de alienação do terreno, ou do direito de superfície, o superficiário e o proprietário, respectivamente, terão direito de preferência, em igualdade de condições à oferta de terceiros.
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GabaritoE — Em caso de alienação do terreno, ou do direito de superfície, o superficiário e o proprietário, respectivamente, terão direito de preferência, em igualdade de condições à oferta de terceiros.

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