Questão de Legislação Municipal — Lei nº 777 de 1998 - Código de Obras do Município Salto do Jacuí (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLei nº 777 de 1998 - Código de Obras do Município Salto do Jacuí (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq468388
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
De acordo com a Lei Municipal nº 777/1998, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Salto do Jacuí, é correto afirmar que:
- AO processo de obtenção do alvará para construção inicia com um requerimento, contendo o pedido de alinhamento, aprovação do projeto e do licenciamento de obras, que deverá ser feito somente pelo proprietário, acrescido de alguns documentos.
- BAs escalas requeridas para os projetos são de 1:250 ou 1:500 para plantas de situação e localização.
- CAs alterações do projeto a serem efetuadas após licenciamento da obra devem ter sua aprovação requerida previamente, através do projeto alterado, em 02 (duas) vias, ao setor competente da Prefeitura Municipal.
- DNas obras de reforma, reconstrução ou ampliação dos prédios existentes, deverá ser efetuado o mesmo processo de aprovação de projetos novos, indicando-se nas pranchas, através de convenção, as partes a conservar, demolir ou construir, utilizando: amarelo – partes existentes; azul – partes a demolir; vermelho – partes a construir.
- ENo caso de demolições, tratando-se de edificação com mais de 02 (dois) pavimentos ou mais de 8,00 (oito) metros de altura, medida do piso do pavimento térreo ou forro do último pavimento, será exigido responsável técnico.