Questão de Enfermagem — Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas — FUNDATEC 2019
EnfermagemSistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas
- Código
- qq468414
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
Segundo decreto nº 7.508/2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores, NÃO caberá aos entes federativo:
- AGarantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
- BGarantir o transporte entre os serviços, agilizando a referência e a contrarreferência.
- COrientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
- DMonitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.
- EOfertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.