Questão de Direito Constitucional — Repartição de Competências Constitucionais — FUNDATEC 2019
Direito ConstitucionalRepartição de Competências Constitucionais
- Código
- qq468479
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas é competência
- Aexclusiva da União.
- Bprivativa da União, sem possibilidade de delegação.
- Cprivativa da União, mas com possibilidade de delegação aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
- Dcomum da União, dos Estados e do Distrito Federal, de forma que os Municípios não detêm essa competência.
- Ecomum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.