Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FUNDATEC 2019
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq468483
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
O que acontece no caso de o Estado não respeitar a autonomia do Município?
- APoderá ser decretada a intervenção federal no Estado.
- BPoderá ser decretada a intervenção federal no Município.
- CPoderá ser decretada a intervenção estadual no Município.
- DCaberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal.
- ECaberá reclamação ao Congresso Nacional.