Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Salvador das Missões (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Salvador das Missões (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq468676
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Salvador das Missões - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista
Marília é servidora da Prefeitura Municipal de Salvador das Missões e solicitou licença para dar assistência direta a sua filha que se encontra com doença grave, pelo período de trinta (30) dias corridos, mediante comprovação médica de que é indispensável sua presença. Sendo assim, com base nas disposições do Art. 104 do Regime Jurídico dos Servidores Municipais, poderá ser deferida à Marília licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo período de trinta (30) dias corridos:
- ASem prejuízo da sua remuneração.
- BCom 50% (cinquenta por cento) da sua remuneração.
- CCom 40% (quarenta por cento) da sua remuneração.
- DCom 30% (trinta por cento) da sua remuneração.
- ESem remuneração.