Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Salvador das Missões (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Salvador das Missões (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq468709
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Salvador das Missões - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tesoureiro
Segundo as disposições do Código Tributário do Município de Salvador das Missões, a Taxa de Expediente é devida por quem se utilizar de serviço do Município que resulte na expedição de documentos ou prática de ato de sua competência. A Taxa de Expediente, diferenciada em função da natureza do documento ou ato administrativo que lhe der origem, é calculada com base nas alíquotas fixas da Tabela que constitui o ANEXO II do referido Código, incidentes sobre o Valor de Referência Municipal (VRM). Sendo assim, com base no referido anexo, analise as seguintes assertivas relativas à expedição de documentos ou atos em que são devidas as respectivas taxas de expediente, com o respectivo percentual:I. Autenticação de plantas ou documentos, por unidade: 1% do VRM.II. Atestado, declaração, por unidade: 2% do VRM.III. Certidão, por unidade: 5% do VRM.IV. Expedição de carta “habite-se” ou certificado, por unidade: 10% do VRM.Quais estão corretas?
- AApenas I e II.
- BApenas III e IV.
- CApenas I, II e III.
- DApenas I, II e IV.
- EApenas II, III e IV.