Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 492 de 2005 - Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Salvador das Missõe (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2019
Legislação MunicipalLei Complementar nº 492 de 2005 - Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Salvador das Missõe (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq468710
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Salvador das Missões - RS
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tesoureiro
O Art. 13 da Lei Municipal nº 492/2005 define que constituem recursos do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Salvador das Missões (RPPS) a contribuição previdenciária, de caráter compulsório: - Dos servidores públicos ativos e em disponibilidade remunerada de qualquer dos Órgãos e Poderes do Município, incluídas suas autarquias e fundações, na razão de ____________________, incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição. - Dos servidores públicos inativos e pensionistas de qualquer dos Órgãos e Poderes do Município, incluídas suas autarquias e fundações, na razão de _____________________, incidente sobre o valor da parcela dos proventos que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, sendo que, em relação aos inativos portadores de doenças incapacitantes, assim definidas em lei, a contribuição incidirá sobre o valor da parcela dos proventos que superem o dobro desse limite. - De todos os Órgãos e Poderes do Município, incluídas suas autarquias e fundações, na razão de ___________________, incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição dos servidores ativos, em disponibilidade remunerada, inativos e pensionistas. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.
- A10% (dez por cento) – 10% (dez por cento) – 10 % (dez por cento)
- B10% (dez por cento) – 10% (dez por cento) – 11% (onze por cento)
- C11% (onze por cento) – 11% (onze por cento) – 11% (onze por cento)
- D11% (onze por cento) – 11% (onze por cento) – 12% (doze por cento)
- E12% (doze por cento) – 12% (doze por cento) – 12% (doze por cento)